Em ação, OAB pede o fim da greve da Justiça

ação civil em que pede o fim da greve dos servidores do Judiciário estadual e a multa diária de R$ 50 mil para as associações que apóiam o movimento.

Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ

Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem

Tutela Inibitória (preventiva): Uma análise crítica do atual modelo de tutela estatal

, Pós-graduando em Direito Processual Civil em nível de livre docência, autor de diversos artigos e

A hermenêutica jurídica de Hans-George Gadamer e o pensamento de Santo Tomás de Aquino

Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

Estado livra-se de indenizar casal por abordagem durante combate ao tráfico

Estado não precisará indenizar casal que teve a casa invadida e os eletrodomésticos depredados em razão de um combate ao tráfico no morro em 2006

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Agravo regimental no conflito negativo de competência. Penal

Militar. Crime de abuso de autoridade

Agressão de PMs resulta em indenização a quatro amigos em Joinville

Mesmo sem apresentar resistência, eles foram algemados e jogados ao chão pelos policiais que conduziam a barreira, e foram agredidos com chutes

Agredido e humilhado por policiais à paisana homem garante dano moral

A averiguação de denúncia anônima sobre a existência de máquinas caça-níqueis feita por policiais sem farda e de madrugada resultou na condenação do Estado ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais

Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio

O crime de usurpação de função pública só se efetiva se o agente atua com dolo e para obter benefício próprio.

Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

O entendimento é da Terceira Turma.

Uma Polícia que o povo abomina

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei

Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista

pressuposto de que os motoristas empreendem, o que converge com a descrição do Código Civil a respeito da figura do empresário

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas

Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.

STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o religioso – que faria parte de uma organização